Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Juiz entende que cobrança de assinatura básica deve ser proporcional ao uso da franquia

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Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

Mantida condenação de postos de gasolina por formação de cartel

Juíza determina que filho agressor se afaste da mãe

Novidades no trânsito: "engates"

Competência da JT alcança ação entre sindicato patronal e empresa

Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ

Grupo Pão de Açúcar terá que indenizar empregada acusada de furto

Decreto nº 6.084, de 19/04/07

Promulga o Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a Argentina, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.

TJ mantém condenação de Estado

Juiz decreta nulidade de hipoteca firmada entre Grupo Ok e Unibanco

Deputados admitem erro em nova lei de crime hediondo

Renan busca harmonia dos três Poderes

STJ define como crime pedofilia por e-mail

Médico Plantonista. O médico plantonista contratado por valor certo não faz jus ao pagamento de horas extras ou de adicional noturno

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

AMB responde declarações da OAB

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Lula diz que terá que pagar se houve crime eleitoral com dossiê